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Constituição Federal de Bolso

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Constituição Federal de 1988 em pdf. aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando se no topo do ordenamento jurídico.

Download gratuito E book da Constituição Federal

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