PDF Precedentes Judiciais Obrigatórios: À Luz da Teoria Pura do Direito

Precedentes Judiciais Obrigatórios: À Luz da Teoria Pura do Direito

Juruá Editora Precedentes Judiciais Obrigatórios À Luz

Precedentes judiciais obrigatórios e a teoria da moldura: quais os limites impostos aos tribunais superiores?, p. 154; Precedentes judiciais. E os precedentes judiciais do Código de Processo Civil de 2015?, p. 136; Precedentes judiciais. Uma análise dos precedentes judiciais brasileiros à luz da teoria pura do direito, p. 143

O sistema de precedentes do novo CPC, o dever de

Os precedentes judiciais também vinculam as decisões judiciais atualmente, já que o novo CPC estabelece que não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que deixar de seguir precedente ou jurisprudência invocada pela parte, sem mostrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

Artigo: Precedentes judiciais obrigatórios

À luz dessa diretiva, o artigo em questão impõe aos tribunais brasileiros o dever de uniformizar sua jurisprudência e mantê la estável, íntegra e coerente. Jurisprudência “estável” é aquela que se modifica apenas diante de reconhecidas incongruências sociais e inconsistências sistêmicas. ... Precedentes judiciais obrigatórios ...

O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC E SUA

Conceito de precedentes à luz do Novo Código de Processo Civil. o já dito, precedente judicial é conceituado, de maneira ampla, como sendo o de um pronunciamento judicial em um caso que sirva de direcionamento para casos posteriores equivalentes (LOPES FILHO, 2014, p. 125).

Precedentes Obrigatórios Jusbrasil

Para tanto cria um sistema de precedentes judiciais obrigatórios. O sistema de precedentes obrigatórios é novidade no ordenamento jurídico nacional e para que atinja o propósito de garantir segurança jurídica é necessário que os Tribunais velem pela estabilidade jurisprudencial e respeito às disposições da lei 13.105, de 16 de ...