PDF: Direito, Ambiente e Políticas Públicas

Direito, Ambiente e Políticas Públicas

Políticas públicas e a proteção do meio ambiente

Resta claro, que está no Poder Judiciário a responsabilidade de atuar como um poder estratégico, assegurando que as políticas públicas garantam a democracia e assegurando, também, o cumprimento dos direitos fundamentais. 4 Responsabilidade do Estado pela implementação de políticas públicas em matéria ambiental

Políticas públicas: o que são, quem faz e tipos Toda

Políticas públicas no plano plurianual. As políticas públicas, depois de estudadas e formuladas, são incluídas no plano plurianual (PPA). Esse plano, que é previsto no artigo 165 da Constituição Federal, define quais são as metas e objetivos que devem ser cumpridos pelos governos em 4 anos.

Politicas Públicas O Que é Isso?

Entre os programas já instituídos por políticas públicas temos a Política Nacional do Meio Ambiente, A Política Nacional de Recursos Hídricos, O Sistema Nacional da Cultura e do Turismo com ...

Legislação e Políticas Públicas relativas ao Meio Ambiente

O Brasil é um dos países que procura implementar ativamente o desenvolvimento sustentável no país. Para isso dispõe de Legislação e Políticas Públicas relativas ao Meio Ambiente criadas ao longo de anos que precisam da administração pública municipal para serem implantadas.

Juruá Editora Direito, Ambiente e Políticas Públicas

COORDENADOR: Carlos Alberto Lunelli Doutor em Direito e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Professor da disciplina de Direito, Ambiente e Políticas Públicas, do curso de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul.Ex Procurador Geral do Município de Bento Gonçalves RS; Diretor do Instituto de Estudos Municipais – IEM; Advogado.